JSD quer melhorar a lei dos Conselhos Municipais da Juventude - 2010-02-23
A JSD, juntamente com outros Deputados do PSD, apresentou no Parlamento a proposta de criação de um Grupo de Trabalho na 12ª Comissão (Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local) com os objectivos de melhorar a lei dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ) e de fazer a fiscalização parlamentar à implementação da mesma (que não tem corrido bem).
Esta iniciativa vem no contexto do cumprimento do primeiro aniversário da Lei que estabelece o regime jurídico dos CMJ, e que está marcado pelas dificuldades na sua implementação. São desde logo de destacar as críticas da Associação Nacional de Municípios e das dúvidas ainda não resolvidas sobre a constitucionalidade desta lei.
A iniciativa surge também depois de um projecto de resolução do PS, que não parece revelar preocupação em ultrapassar as limitações e falhas da lei, mas apenas em criar listas-negras de autarquias que não implementaram e forçar uma intervenção paternalista do Estado central na actuação destes conselhos municipais que têm de ser verdadeiramente autónomos e locais.
Este grupo de trabalho deve cumprir três missões prioritárias:
1. Avaliar o nível de implementação dos CMJs, identificando os erros e as falhas na lei que dificultam a sua adequada execução;
2. Ouvir as várias entidades relevantes e interessadas na matéria (como a Associação Nacional de Municípios, Conselho Nacional da Juventude, Federação Nacional das Associações Juvenis, IPJ, etc..) que têm contributos para melhorar a lei;
3. Introduzir as correcções e melhorias na lei actual.
A JSD quer trabalhar com todos os partidos neste Grupo de Trabalho para no prazo de 90 dias poderem ser aprovadas as correcções necessárias a uma massiva e eficaz implementação dos Conselhos Municipais da Juventude.
fonte "http://www.jsd.pt/noticias.php?id=56"
Apesar de se encontrar legislado… este assunto continua a ser esquecido pelos nossos dirigentes locais.
Assim nunca podemos ser um concelho de oportunidades!
Assim não meus senhores!!
